Assinale a alternativa correta. Segundo o Regulamento de Mercado das Centrais de Abastecimento do Espírito Santo, a
movimentação de carrinhos nas Unidades da CEASA/ES só poderá ser feita por carregadores, mas alguns agentes
poderão se utilizar deste meio de transporte quando a mercadoria for por eles comercializada. Além do carregador, os
demais agentes autorizados a realizar a movimentação de carrinhos nas Unidades da CEASA/ES são:
A Lei Estadual n.º 8.121/2023 criou o Plano de Cargos,
Carreiras e Salários do Quadro de Pessoal para os cargos
providos por meio de Concurso Público da Assembleia
Legislativa do Estado do Piauí. Acerca da referida lei, assinale a
alternativa correta.
A Lei Complementar Estadual n.º 13/1994 prevê que
o servidor público estadual, em débito com o erário, que
for demitido, exonerado ou tiver sua aposentadoria, ou
disponibilidade cassada, terá o prazo de
A Constituição Estadual Piauiense prevê que a criação,
a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios
serão executados por lei estadual, no período determinado por
lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia,
mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.
Assim, é vedada a criação de novo Município quando