A Lei Estadual n.º 8.121/2023 criou o Plano de Cargos, Carr...

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Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: ALEPI Prova: IDECAN - 2024 - ALEPI - Técnico Legislativo - Administrativo |

Q2559653 Legislação Estadual

A Lei Estadual n.º 8.121/2023 criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Quadro de Pessoal para os cargos providos por meio de Concurso Público da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí. Acerca da referida lei, assinale a alternativa correta.

Nenhum servidor efetivo fará jus a gratificação por desempenho.

A Gratificação de Titulação (GTIT) não incidirá a contribuição previdenciária.

Os servidores efetivos farão jus à Gratificação de Titulação (GTIT), que será concedida ao servidor efetivo que tenham o diploma de curso superior ou de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu, sendo vedada a percepção cumulativa de mais de uma GTIT.

A carga horária dos servidores de provimento efetivo da Assembleia Legislativa é de 35 (trinta e cinco) horas semanais.

A remuneração dos integrantes do plano de cargos, carreiras e salários do quadro de pessoal de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí é composta pelo subsídio, pago em parcela única mensal.

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