Analise as afirmativas seguintes, acerca da Lei nº 3.808/81 ...

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Q1746167 Legislação Estadual

Analise as afirmativas seguintes, acerca da Lei nº 3.808/81 (Estatuto dos Policiais Militares do Piauí). Em seguida, assinale a alternativa correta:


I) A matrícula do candidato em Curso de Formação de Oficiais PM (curso de formação para ingresso) para o cargo de Oficial do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) da PMPI estará condicionada à conclusão do ensino médio.

II) O Oficial PM da ativa presumivelmente incapaz de permanecer como Policial Militar será submetido a Conselho de Disciplina, na forma da legislação.

III) A passagem do Policial Militar à situação de inatividade, mediante reforma, se dará “ex-oficio”.

IV) O serviço policial–militar consiste no exercício de atividades inerentes à Polícia Militar e compreende todos os encargos na legislação específica e relacionados com a manutenção da ordem pública no Estado do Piauí.


Em relação às afirmativas acima, está correta a alternativa:

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