Questões de Concurso

         Nossa casa é antiga, embora não secular – explicava-me aquela senhora – e o senhor sabe como essas construções antigas têm pé direito alto, um despropósito. Nossos dois andares enfrentam bem uns três dos edifícios vizinhos. Isso lhe dará ideia da altura de minhas buganvílias, pois as raízes delas se misturam com os alicerces, e temos praticamente dois telhados: o comum, e esse lençol rubro de flores, quando vem pintando a primavera.

        Não, não pense que as flores cobrem o telhado: elas formam o seu teto especial, no terraço, dominando a pérgula – e a boa senhora sorriu – que o antigo proprietário fez questão de construir, para dar um ar meio silvestre, meio parnasiano, àquela superfície árida de ladrilhos. Nossa casa está longe de ser bonita, embora eu goste muito dela; e quando as buganvílias funcionam a todo vapor, na florescência, não imagina como a nossa modesta alvenaria se transforma numa coisa espetacular, todo aquele dilúvio de escarlate que a brisa do Brasil beija e balança, os ladrilhos também se deixam atapetar de florinhas, e até o cãozinho, indo brincar no terraço, costuma voltar trazendo no pelo branco manchas encarnadas de primavera. Caem florinhas nas panelas da cozinheira, cá embaixo, e se a gente deixar entreaberta a janela do banheiro, pode tomar seu banho de Bougainvillea spectabilis willd, ou que nome tenha; sei que é uma nictaginácea, ouviu?

        Tudo isso é simpático, mas tem seus inconvenientes. Quando nos instalamos, um mestre de obras ponderou: “Eu, se fosse madame, cortava essas trepadeiras. Veja como os troncos encorparam, e como as paredes vão trincando. A raiz está abalando tudo”. Não tive coragem de matar uma planta de Deus, aliás duas, subindo lado a lado, confundindo lá em cima os galhos e fazendo de nossa casa uma coisa diferente, no cinzento da Zona Sul (os moradores dos edifícios garantem que, vista do alto, a casa vale muito mais do que vista da rua, por causa das buganvílias, que fazem bem aos olhos). E depois, já tivemos que sacrificar a goiabeira para abrir mais uma caixa d’água subterrânea, Deus nos perdoe. Não, as buganvílias, não. A casa pode vir abaixo, e seremos soterrados sob tijolos e flores, mas todo o poder às buganvílias!

       Há dias foi engraçado, porque convidamos um casal para almoçar, e já na horinha me lembrei que não tínhamos flores em casa. Fui comprá-las correndo, mas a greve (...) acabara com elas, ou era a própria greve das flores, que pediam aumento de orvalho; não havia uma triste corola à venda. E não era dia de feira no bairro, de sorte que não se podia recorrer a flores de calçada. Voltei de alma ferida, porque se pode trabalhar sem flor, dormir sem flor, mas comer sem flor é desagradável, tira o sal. Estava imersa em vil desânimo, quando me pousou no nariz, trazida pelo vento, a florinha de buganvília, cujos ramos estão explodindo de vermelho, entre pinceladas verdes. Voei ao quarto de depósito, saí de lá brandindo a escada de três metros, e icei-a na pérgula. E com risco de romper o esqueleto, pois escada de casa velha também é velha e desconjuntada, aos olhos divertidos ou indignados da vizinhança, fui ceifando com tesoura aquele mar de florinhas sanguíneas. Enchi duas cestas enormes, e nunca minha casa ficou tão bonita como enfeitada assim à última hora, sem gastar um cruzeiro; o casal ficou encantado, mas que beleza de flor, então eu expliquei que buganvília não tem propriamente flores, tem brácteas, que são folhas iguais às outras, mas valorizadas pelo vermelho. Deu tudo certo, e eu senti que os imensos pés de buganvília me agradeciam e pagavam dessa maneira a decisão de poupar-lhes a vida até a consumação dos séculos – ou da nossa velha casa, que eles vão destruindo poeticamente.

   Eram sete horas da noite quando entrei no carro, ali no Jardim Botânico. Senti que alguém me observava, enquanto punha o motor em movimento. Voltei-me e dei com uns olhos grandes e parados como os de um bicho, a me espiar, através do vidro da janela, junto ao meio-fio. Eram de uma negrinha mirrada, raquítica, um fiapo de gente encostado ao poste como um animalzinho, não teria mais que uns sete anos. Inclinei-me sobre o banco, abaixando o vidro:

   – O que foi, minha filha? – perguntei, naturalmente, pensando tratar-se de esmola.

   – Nada não senhor – respondeu-me, a medo, um fio de voz infantil.

   – O que é que você está me olhando aí?

   – Nada não senhor – repetiu.– Tou esperando o ônibus...

   – Onde é que você mora?

   – Na Praia do Pinto.

   – Vou para aquele lado. Quer uma carona?

   Ela vacilou, intimidada. Insisti, abrindo a porta:

   – Entra aí, que eu te levo.

   Acabou entrando, sentou-se na pontinha do banco, e enquanto o carro ganhava velocidade, ia olhando duro para a frente, não ousava fazer o menor movimento. Tentei puxar conversa:

   – Como é o seu nome?

   – Teresa.

   – Quantos anos você tem, Teresa?

   – Dez.

   – E o que estava fazendo ali, tão longe de casa?

   – A casa da minha patroa é ali.

   – Patroa? Que patroa?

   Pela sua resposta, pude entender que trabalhava na casa de uma família no Jardim Botânico: lavava roupa, varria a casa, servia a mesa. Entrava às sete da manhã, saía às oito da noite.

   – Hoje saí mais cedo. Foi jantarado.

   – Você já jantou?

   – Não. Eu almocei.

   – Você não almoça todo dia?

   – Quando tem comida pra levar, eu almoço: mamãe faz um embrulho de comida pra mim.

   – E quando não tem?

   – Quando não tem, não tem – e ela até parecia sorrir, me olhando pela primeira vez. Na penumbra do carro, suas feições de criança, esquálidas, encardidas de pobreza, podiam ser as de uma velha. Eu não me continha mais de aflição, pensando nos meus filhos bem nutridos – um engasgo na garganta me afogava no que os homens experimentados chamam de sentimentalismo burguês:

   – Mas não te dão comida lá? – perguntei, revoltado.

   – Quando eu peço eles dão. Mas descontam no ordenado, mamãe disse pra eu não pedir.

   – E quanto é que você ganha?

   Diminuí a marcha, assombrado, quase parei o carro. Ela mencionara uma importância ridícula, uma ninharia, não mais que alguns trocados. Meu impulso era voltar, bater na porta da tal mulher e meter-lhe a mão na cara.

   – Como é que você foi parar na casa dessa... foi parar nessa casa? – perguntei ainda, enquanto o carro, ao fim de uma rua do Leblon, se aproximava das vielas da Praia do Pinto. Ela disparou a falar:

    – Eu estava na feira com mamãe e então a madame pediu para eu carregar as compras e aí noutro dia pediu a mamãe pra eu trabalhar na casa dela, então mamãe deixou porque mamãe não pode deixar os filhos todos sozinhos e lá em casa é sete meninos fora dois grandes que já são soldados pode parar que é aqui moço, obrigado.

    Mal detive o carro, ela abriu a porta e saltou, saiu correndo, perdeu-se logo na escuridão miserável da Praia do Pinto.

     A Lei Brasileira de Inclusão – LBI, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um conjunto de normas destinadas a assegurar e a promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e a cidadania.

     A Lei foi editada em 06 de julho de 2015, mas entrou em vigor no dia 03 de janeiro de 2016, após cumprir um período de vacância de 180 dias, passando a beneficiar mais de 45 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência, de acordo com os dados do IBGE.

     A Lei Brasileira de Inclusão foi criada a fim de dar efetividade à Convenção Internacional da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados pelo Brasil, em Nova York, no dia 30 de março de 2007.

     A principal inovação da LBI foi a mudança no conceito jurídico de “deficiência”, que deixou de ser considerada como uma condição estática e biológica da pessoa, passando a ser tratada como o resultado da interação das barreiras impostas pelo meio com as limitações de natureza física, mental, intelectual e sensorial do indivíduo.

     No entanto, mais do que o conceito de deficiência, a LBI trata de diversas ferramentas para garantir que todos os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados, e para que possam se defender da exclusão, da discriminação, do preconceito e da ausência de acesso real a todos os setores da sociedade.

   Tamanha a gama de ferramentas introduzidas pela LBI, que dentre o seu texto encontram-se dispositivos que alteraram normas estabelecidas no Código Eleitoral, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto das Cidades, Código Civil, Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, dentre outras.

     A LBI assegura às pessoas com deficiência a oferta de sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, de acordo com suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

    Estabeleceu, ainda, o dever do poder público, dentre outros, de instituir projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.

    Importante destacar que a LBI estabelece que as instituições privadas, de qualquer nível ou modalidade, devem cumprir todas as políticas de inclusão e oferecimento de atendimento educacional especializado, sendo proibida a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas.