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Calamidade pública
O Senado aprovou na noite desta terça-feira, 7, a proposta de decreto legislativo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pede o reconhecimento de calamidade pública no estado até 31 de dezembro. O texto havia sido aprovado pela Câmara na segunda. O governo federal também anunciou obras no valor de 1,7 bilhão de reais do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para ações de prevenção de desastres naturais — o valor representa cerca de 9,2% do total a ser liberado. O Palácio do Planalto afirmou que todas as propostas enviadas pelo Rio Grande do Sul foram contempladas.
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“As seleções priorizam a melhoria na qualidade de vida no campo e nas cidades e levam em conta a superação de cenários adversos da emergência climática para oferecer melhores condições de vida para a população e contribuir para a redução das desigualdades regionais”, disse o Planalto.
O trecho a seguir foi retirado do texto Calamidade pública, no qual constitui-se como exemplo de:
“As seleções priorizam a melhoria na qualidade de vida no campo e nas cidades e levam em conta a superação de cenários adversos da emergência climática para oferecer melhores condições de vida para a população e contribuir para a redução das desigualdades regionais”
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Texto 04:
Falam tanto sobre a vida de casado. De como ela acaba com o amor, de como se tornam distantes os que vivem ao alcance das mãos. Afirmam que é destino da intimidade abrir passagem para a indelicadeza, que a disponibilidade afasta o desejo e a convivência mina o afeto, como se essas fossem leis imutáveis. São fartos os exemplos dos que vivem juntos apenas se tolerando, dos que se destroem com o empenho com que se beijavam. Que falem os mal-amados sobre suas profecias amargas, que sinalizem os abismos, as curvas, as areias movediças — nada comoverá. Não há quem convença um apaixonado com a dor alheia. Nem a própria dor pode salvá–lo. Cite todos os casos, reúna os parentes infelizes no amor, pregue nas paredes as páginas policiais escritas com sangue e paixão, nada demoverá os que foram fisgados.
(Trecho de “Tudo é Rio”. Autora Carla Madeira).
Texto 03:
“A premente necessidade de se dar efetividade à proteção dos direitos humanos nos planos interno e internacional torna imperiosa uma mudança de posição quanto ao papel dos tratados internacionais sobre direitos na ordem jurídica nacional. É necessário assumir uma postura jurisdicional mais adequada às realidades emergentes em âmbitos supranacionais, voltadas primordialmente à proteção do ser humano (…). Portanto, diante do inequívoco caráter especial dos tratados internacionais que cuidam da proteção dos direitos humanos, não é difícil entender que a sua internalização no ordenamento jurídico, por meio do procedimento de ratificação previsto na Constituição, tem o condão de paralisar a eficácia jurídica de toda e qualquer disciplina normativa infraconstitucional com ela conflitante”.
(Voto do Ministro Gilmar Mendes no Julgamento do
RE 349.703)