Questões de Concurso

        O IBGE, sigla para Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, é um instituto público, federal, criado por meio de um decreto na década de 1930 e atualmente vinculado ao Ministério da Economia do Brasil. A criação do instituto teve como principal objetivo a centralização do levantamento, análise e fornecimento de dados a respeito do território brasileiro e da população do país."

       O IBGE tem como função a produção, análise e divulgação de informações sobre o território brasileiro em todas as suas escalas (nacional, regional, estadual e municipal) e também sobre a população que nele vive. Essas informações possuem diversas naturezas: estatística, socioeconômica, geodésica, geográfica, cartográfica e ambiental, conforme explica o próprio IBGE.

     Quanto às funções específicas desse órgão, elas compreendem a produção e análise de informações estatísticas, geográficas e ambientais; coordenação e consolidação das informações estatísticas e geográficas; implementação e estruturação de um sistema de informações ambientais; coordenação de sistemas estatísticos e cartográficos de escala nacional; documentação e divulgação dessas informações.

     O IBGE é responsável por uma série de levantamentos de dados populacionais, sociais, econômicos e ambientais. O principal deles é o Censo Demográfico, que acontece com uma frequência de dez anos e mapeia de forma integral o território nacional, sendo responsável por dimensionar e caracterizar a população brasileira.  Além do Censo Demográfico, destaca-se a realização da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua, mais conhecida como Pnad Contínua. Feita a cada três meses, essa pesquisa tem como objetivo acompanhar a evolução de indicadores do mercado de trabalho e também socioeconômicos. A Pnad Contínua existe desde 2011 e, por cinco anos, coexistiu com a Pnad.

A Pnad foi realizada anualmente entre 1967 e 2015, tendo sido definitivamente substituída pela Pnad Contínua em 2016. Pode-se dizer que a Pnad era um levantamento complementar ao Censo Demográfico e utilizada em comparação a ele, uma vez que coletava dados atualizados e em um intervalo de tempo muito menor de uma amostra da população brasileira. Entre esses dados estavam características gerais, trabalho, renda média, escolaridade e outros aspectos socioeconômicos."

    O IBGE realiza o levantamento de informações que nos permitem caracterizar o país e a população brasileira, o que é fundamental para o planejamento e para a gestão pública dos municípios, estados, regiões e do território nacional como um todo.

Assim, o IBGE é importante porque é o órgão que centraliza, analisa e torna públicos esses dados, disponibilizando-os para gestores, pesquisadores, estudantes, empresários e todos os demais membros da sociedade civil interessados em conhecer com detalhes o país em que vivemos.

         O banco de dados criado pelo IBGE viabiliza a realização de pesquisas e estudos científicos de diversas áreas do conhecimento e fornece uma base cartográfica ampla e detalhada importante no meio acadêmico-científico e na gestão em todas as suas escalas territoriais. Além da sociedade civil, esse banco de dados alimenta órgãos e instituições públicas e entes privados, como as empresas e investidores em potencial.

         Indicadores como o IPCA e o INPC, pelos quais o IBGE é responsável, são importantes para o cálculo da inflação. Já outros indicadores socioeconômicos são essenciais para a governança do território nacional, utilizados para a elaboração e no direcionamento de políticas públicas e estratégias de desenvolvimento para determinadas localidades ou parcelas específicas da população brasileira, cuja necessidade é identificada, justamente, por meio das informações levantadas pelo IBGE.

https://brasilescola.uol.com.br/geografia

                Ano de 1947, Inglaterra, Câmara dos Comuns. Winston Churchill teria dito uma frase assim: a democracia é a pior forma de governo, à exceção de todas as demais formas que têm sido experimentadas ao longo da história.

                  Deixando de lado, por um instante, o caráter frasista de Churchill, "como aferir a democracia?" é a pergunta que não quer calar. A experiência grega, que nos legou a palavra “democracia”, gerou efeitos no debate. Resta, então, tentar refleti-la estatisticamente, assunto levado para o campo da quantificação, uma espécie de linha que separa países “democráticos” de “não democráticos”.

                O cientista político Luís Felipe Miguel, da Universidade de Brasília (UnB), tratou logo de nos esclarecer a respeito do assunto. É que “um índice é um construto”. E, no caso da democracia, trata-se de uma instituição dificílima de demarcar. Por quê? Porque a produção de um índice, nessa seara, “visa apreender uma realidade complexa”, o que “exige uma série de decisões”, sendo a primeira delas, a preocupação de transformar a liberdade de expressão em números. Daí as consideráveis dificuldades: o direito de voto e liberdade de expressão têm o mesmo impacto na produção de uma democracia? Qual vale o dobro?

                  Feita essa rápida introdução, a fim de verificar que avaliar a democracia não é como colocar um termômetro e medir a temperatura, convém perquirir um índice de democracia que circulou amplamente pelos principais jornais ao longo do corrente ano. É que democracias do mundo, nos últimos dez anos, vivenciaram considerável queda de qualidade, sendo que a parcela de insatisfeitos atingiu o pico em 2020, divisa extrema da “recessão democrática”.

              O relatório de satisfação global com a democracia 2020, elaborado pelo Instituto Bennett de Políticas Públicas da Universidade de Cambridge, apontou quais foram os países que mais caíram no índice de democracia.

O levantamento revelou que 92 países atualmente têm regimes autoritários, contra 87 democráticos, sendo que os cinco mais autoritários foram Eritreia, Coreia do Norte, Arábia Saudita, Iêmen e Síria. Os que apareceram como mais democráticos foram Dinamarca, Estônia, Suécia, Suíça e Noruega. E o Brasil? Bem, o Brasil foi o quinto país que mais caiu no ranking na última década. (Fonte: Democracy Report 2020 e Folha S.Paulo)

                 Mas quais os critérios desse relatório de satisfação com a democracia? De maneira geral, os eixos levantados foram a liberdade de expressão e de imprensa, que representam uma das faces do tema. Alguém poderá perguntar: mas a eleição, não é parte essencial da democracia? Sim, mas na interpretação da cientista política alemã Anna Lührmann, em entrevista para o jornal Folha de S. Paulo, acabar com as eleições instantaneamente é um movimento que gera resistência, então “os governos primeiro atacam a mídia”, de modo a enfraquecer a resistência. Essa é a “rota mais comum que os governos têm tomado em direção ao autoritarismo”, diz a pesquisadora.

                E, coincidentemente ou não, quatro meses após a conclusão da mencionada pesquisa da Universidade de Cambridge, um relatório da ONG “Repórteres sem Fronteiras”, apontou que o Brasil teve a segunda queda seguida em ranking de liberdade de imprensa, ocupando a posição 107 da lista de 180 Estados.

             É evidente que há grande esforço para demarcar o assunto, tanto da equipe ligada à Universidade de Cambridge, quanto da equipe ligada à ONG “Repórteres sem Fronteiras”. As informações dos grupos de trabalho são muito interessantes e mais ajudam no debate do que o contrário.

           Diante de tais angulações, alguns comentários adicionais: é evidente que não é nada simples comentar sobre as singularidades da democracia em curto espaço. Até porque, o assunto requer a compreensão de alguns contextos, sendo impossível dar um salto do ideal de liberdade da Grécia antiga, com o “povo” tomando decisões, passando por parâmetros de realidade sócio-política exibidos no clássico A Democracia na América, de Alexis de Tocqueville.

              Assim, dentro do que é possível sintetizar, vê-se que a democracia é um regime de instituições. E isto nega um regime de pessoas isoladas. Ora, apostar num discurso de salvação da pátria, com lastro na figura pessoal de um presidente da República, como muitos imaginam, trata-se de reduzir consideravelmente a riqueza do debate.

            Isso já evidencia que outros tantos componentes de um índice podem ser apresentados para reflexão dentro desse campo temático, que separa países “democráticos” de “não democráticos”, a exemplo de que nas democracias a maioria tem que se preocupar com as minorias ou que, apesar do voto carregar uma mensagem, a democracia não se esgota apenas na operação da eleição.

            Para além disso é necessário ainda refletir a democracia pelo cumprimento de direitos fundamentais, o que passa pela defesa das garantias processuais e pelas “liberdades cívicas” (liberdade de expressão, de Página 4 de 9 consciência, de reunião, entre outros). É que, como diz Lenio Streck, se há um ataque aos direitos e garantias fundamentais, “o Direito é a primeira vítima, a segunda é a democracia”.

          Mais: a democracia requer responsabilidade, o que pressupõe que um presidente da República, mesmo que eleito pelo voto do povo, não pode tudo. E daí caberia mais desdobramentos, a exemplo de que a cidadania é o sustentáculo da democracia, porque se trata de um sistema exercível por todos.

            Vê-se que não é tarefa fácil falar sobre democracia. Trata-se de um tema que requer cuidado redobrado, especialmente quando há argumentos do tipo “as instituições estão funcionando”, porque o maior perigo de uma democracia é achar que não há perigo. Tal significa dizer que é preciso ligar um alerta com as chamadas “armadilhas da confiança”, como nos lembra o professor David Runciman, da Universidade de Cambridge.

              Há, de fato, um ponto de autenticidade na frase do político britânico Churchill, de que a democracia é o único regime aceitável ou o melhor dos piores regimes de governo. Ele faz, como resta claro, o elogio da democracia. O que nos preocupa é saber se as atuais democracias podem ser chamadas de democracias.

(Autor: André Del Negri. Publicado em 13/06/2020. Site Consultor Jurídico. Disponível em https://www.conjur.com.br/2020-jun-13/diario-classe-reflexao-democracia/).