Questões de Concurso

Preferir o foro de domicílio ou da residência do réu nos casos de exclusiva ação privada, ainda quando conhecido o lugar da infração.

Preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, mesmo quando conhecido o lugar da infração.

Escolher o local de competência, quando o réu tiver mais de uma residência.

Escolher o local de competência, se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro.

Escolher, em qualquer caso, não tomar o local da competência como da consumação da infração.

da Não Autoincriminação Compulsória.

da Publicidade dos Atos Processuais.

do Duplo Grau de Jurisdição.

da Presunção de Inocência.

Acusatório.

nova lei processual que suprime recursos não pode ser aplicada no processo que julga fato que lhe é anterior.

os princípios gerais do direito são aplicados ao processo penal, mas apenas em benefício do acusado.

quanto ao procedimento, o CPP tem primazia em relação a normas processuais estabelecidas em leis especiais.

a lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica.

não se admite aplicação subsidiária do CPC no curso de processo penal.