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Q2339689

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |

Q2339689 Direito Processual Penal

O inquérito policial tem por finalidade

Alternativas

apurar elemento de autoria e materialidade de um crime.

definir qual é o juízo competente para processar e julgar a ação penal.

impedir a prática de novos crimes.

averiguar a necessidade de prisão do autor do crime.

apreender objetos pertencentes a vítimas ou utilizados na prática de crimes.

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Q2339499

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais ,

Ano: 2023 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2023 - MPE-RS - Promotor de Justiça |

Q2339499 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Segundo entendimento dos Tribunais Superiores, o Ministério Público tem legitimidade para presidir procedimento investigatório criminal, tornando-se impedido para a propositura da ação penal o membro do Parquet que houver atuado nessa fase.

O Juiz de Garantias (especializado), introduzido pela Lei n^o 13.964/2019, funcionará na fase pré-processual, esgotando sua atuação após decidir sobre o recebimento da denúncia.

As autoridades policiais não podem recusar cumprimento a requisições do Ministério Público mesmo nos casos de ilegalidade manifesta, pena de serem responsabilizadas tanto na esfera administrativa quanto criminal.

O Procurador-Geral de Justiça, nas hipóteses de suas atribuições legais, poderá determinar o arquivamento de inquérito policial, devendo tal decisão ser revista pelo Colégio de Procuradores de Justiça caso haja requerimento nesse sentido por parte de legítimo interessado.

Faz coisa julgada formal a determinação judicial de arquivamento do inquérito policial a requerimento do Ministério Público, podendo o Promotor de Justiça determinar seu posterior desarquivamento caso surjam provas novas substanciais.

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Q2339498

Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Ampla defesa , Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere) ,

Ano: 2023 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2023 - MPE-RS - Promotor de Justiça |

Q2339498 Direito Processual Penal

Assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Entende-se que, em regra, amplitude e plenitude de defesa, ambas referidas no texto constitucional brasileiro, não são expressões equivalentes, sendo a primeira mais abrangente que a segunda.

O entendimento recente do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que o sistema acusatório vigente impede o juiz de determinar, ex officio, a realização de diligências suplementares visando dirimir dúvida sobre questão que lhe pareça relevante para o julgamento do mérito.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, o princípio nemo tenetur se detegere, em que se compreende o direito dos investigados e acusados permanecerem em silêncio quando chamados a prestar depoimento perante autoridade encarregada da persecução penal, pode ser exercido de modo seletivo.

Em processo penal o princípio do contraditório (art. 5^o , LV, CF), enquanto corolário da máxima audiatur et altera pars, aproveita tão somente à defesa.

O princípio do juiz natural é incompatível com o julgamento proferido por Câmara ou Turma integrada majoritariamente por juízes convocados para substituir Desembargadores licenciados.

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Q2338997

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais ,

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Presidente Sarney - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Presidente Sarney - MA - Guarda Municipal |

Q2338997 Direito Processual Penal

Em consonância com o Código de Processo Penal Brasileiro, é CORRETO afirmar que, tratando de preso preventivamente, contado o prazo a partir do dia em que se executa a ordem de prisão, o inquérito deverá terminar no prazo de:

Alternativas

5 dias.

10 dias.

15 dias.

20 dias.

25 dias.

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Q2338996

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais ,

Q2338996 Direito Processual Penal

Em conformidade com as disposições do Código de Processo Penal Brasileiro, em relação ao início do inquérito policial nos crimes de ação pública, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

O inquérito policial só pode ser iniciado de ofício pela autoridade policial.

O inquérito policial só pode ser iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.

O inquérito policial só pode ser iniciado a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

O inquérito policial pode ser iniciado de ofício, mediante requisição ou a requerimento, conforme o artigo 5o do Código de Processo Penal.

O inquérito policial não pode ser iniciado de ofício, mas apenas mediante requisição ou a requerimento, conforme o artigo 5o do Código de Processo Penal.

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