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Q958160

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Encerramento do Inquérito Policial ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal Especial |

Q958160 Direito Processual Penal

O prazo previsto em lei para a conclusão do inquérito policial instaurado para apuração dos crimes relacionados ao tráfico de entorpecentes (Lei n° 11.343/2006), se o indiciado estiver preso, é de:

Alternativas

10 (dez) dias.

15 (quinze) dias.

20 (vinte) dias.

30 (trinta) dias.

90 (noventa) dias.

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Q958108

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais , Notícia-crime e instauração , Desenvolvimento: diligências e providências ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: COPS-UEL Órgão: PC-PR Prova: COPS-UEL - 2018 - PC-PR - Escrivão de Polícia |

Q958108 Direito Processual Penal

Quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Em virtude do sistema inquisitivo que orienta o inquérito policial e do poder discricionário da autoridade policial, do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial não caberá recurso.

Nos casos de crime de ação penal de iniciativa privada, para instaurar o inquérito policial, a autoridade policial dependerá de requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la, o qual consistirá na chamada queixa- -crime, que deverá ser apresentada por advogado munido de procuração com poderes especiais.

Notitia criminis de cognição indireta ou mediata ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento de um fato aparentemente delituoso por meio de suas atividades habituais, como, por exemplo, pela imprensa ou em uma determinada investigação.

Uma das formas de se iniciar o inquérito policial é pela requisição do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo, constituindo uma hipótese do que se denomina notitia criminis de cognição indireta ou mediata.

Conforme determina o Código de Processo Penal, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

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Q957232

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Ação Penal , Da Prisão e da Liberdade Provisória , Denúncia e Queixa , Da Prisão Preventiva , Encerramento do Inquérito Policial ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |

Q957232 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, cabe à autoridade policial:

Alternativas

representar acerca da prisão preventiva.

decidir sobre o arquivamento do inquérito policial.

oferecera denúncia ao juiz.

requisitar ao juiz ou ao Ministério Público a realização de diligências probatórias.

apresentar ao juiz a queixa-crime.

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Q957231

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração , Desenvolvimento: diligências e providências ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |

Q957231 Direito Processual Penal

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

Alternativas

dispensar a realização de exame de corpo de delito.

relatar o inquérito policial, cuidando para a correta identificação do ofendido e do indiciado.

realizar a reconstituição simulada dos fatos relacionados ao crime.

apreender os objetos que tiverem relação com o fato, para depois liberá-los aos peritos criminais.

dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

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Q957230

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |

Q957230 Direito Processual Penal

Nos termos do Código de Processo Penal, o inquérito policial será iniciado:

Alternativas

de ofício, independentemente de se tratar de crimes de ação penal pública ou privada.

exclusivamente por meio de requisição do Ministério Público à autoridade policial.

exclusivamente por representação do ofendido, quando se tratar de crimes de ação penal pública incondicionada.

somente a requerimento do ofendido, quando se tratar de crimes de ação penal privada.

mediante representação do ofendido, independentemente de se tratar de ação penal pública ou privada.

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Respostas

506: D

507: E

508: A

509: E

510: D

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