Questões de Concurso
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Julgue o item subsequente.
Aquele que for preso de forma ilegal terá a prisão relaxada imediatamente pela autoridade judicial.
I. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
II. Considera-se em flagrante delito quem é apontado pela suposta vítima a qualquer momento após a consumação da conduta não dolosa, conforme art. 305 da CF/88.
III. Considera-se em flagrante delito quem está cometendo a infração penal.
Encerradas as diligências policiais, a defesa técnica postulou, perante o juízo competente, a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, em benefício de Caio e Matheus. Para tanto, comprovou-se que:
i) Caio é idoso, contando com 75 anos de idade;
ii) Matheus é imprescindível aos cuidados especiais de pessoa com deficiência.
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz: