Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre competência no processo penal em direito processual penal
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Q224046
Direito Processual Penal
Em relação aos dispositivos expressos no Código de Processo Penal brasileiro e considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, julgue o item.
Caso um policial civil seja acusado de ter praticado crime de tortura contra um preso provisório recolhido sob a ordem de juiz estadual, a competência para o processo e o julgamento do crime serão da justiça federal, tendo em vista o presumido interesse da União em relação aos crimes contra os direitos humanos.
Caso um policial civil seja acusado de ter praticado crime de tortura contra um preso provisório recolhido sob a ordem de juiz estadual, a competência para o processo e o julgamento do crime serão da justiça federal, tendo em vista o presumido interesse da União em relação aos crimes contra os direitos humanos.
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PR
Prova:
FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q221356
Direito Processual Penal
A respeito da competência, considere:
I. O foro competente do caso de tentativa é o do local em que o delito iria se consumar.
II. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
III. A competência será determinada pela conexão e implicará reunião dos processos, mesmo que um ou alguns deles já tenham sido julgados.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O foro competente do caso de tentativa é o do local em que o delito iria se consumar.
II. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
III. A competência será determinada pela conexão e implicará reunião dos processos, mesmo que um ou alguns deles já tenham sido julgados.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-CE
Prova:
FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q220089
Direito Processual Penal
Sobre a competência, de acordo com o Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo.
I. Tratando-se de infração permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competên- cia será determinada pelo lugar em que for pratica- do o último ato de execução.
II. Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
III. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
IV. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante não poderá preferir o foro de domicílio ou de residência do réu se conhecido o lugar da infração.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Tratando-se de infração permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competên- cia será determinada pelo lugar em que for pratica- do o último ato de execução.
II. Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
III. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
IV. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante não poderá preferir o foro de domicílio ou de residência do réu se conhecido o lugar da infração.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q219462
Direito Processual Penal
No tocante à competência no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.
Q219461
Direito Processual Penal
Em relação aos tipos de processo penal e à jurisdição, assinale a opção correta.
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