Aquiles e Hermes foram denunciados pelo Ministério Público pela
prática do crime de estelionato praticado em concurso de
agentes. Recebida a denúncia, foi determinada a citação dos
acusados, sendo Aquiles localizado na Turquia, em lugar sabido, e
expedida carta rogatória para a sua citação, e Hermes citado por
edital, não tendo este comparecido nem constituído advogado.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o(s) curso(s) do(a):
O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou
togados e leigos, tem competência para a conciliação, o
julgamento e a execução das infrações penais de menor
potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e
continência. Para efeitos da Lei n. 9.099/1995, consideramse infrações penais de menor potencial ofensivo as
contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena
máxima: