Questões de Concurso
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O juízo, ao analisar o mérito do remédio constitucional, concede a ordem e determina o trancamento das investigações. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, em face da decisão judicial proferida, é cabível a interposição do
I A prisão em flagrante não impede que o autor do crime responda ao processo em liberdade.
II O descumprimento de medidas cautelares por parte do acusado pode viabilizar a decretação da sua prisão preventiva.
III A prisão temporária é uma espécie de prisão cautelar admissível na fase policial e judicial.
IV É inadmissível a conversão da prisão em flagrante de crime afiançável em prisão preventiva.
Assinale a opção correta.
I Nas ações penais em que o acusado nega a autoria do crime que lhe fora imputado, o ônus probante incumbe à acusação.
II A confissão do acusado prestada em interrogatório perante a autoridade judiciária constitui prova suficiente para assegurar o seu provimento condenatório.
III Nos crimes cometidos mediante destruição de obstáculo, a falta do exame de corpo de delito impede o provimento condenatório.
IV As provas documentais obtidas em decorrência de interceptação telefônica ilegal são consideradas provas ilícitas por derivação.
Assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.