Questões de Concurso

A fiança poderá ser prestada enquanto não ocorrer o indiciamento.

A fiança poderá ser prestada enquanto não recebida a denúncia.

A fiança poderá ser prestada enquanto não condenado em primeira instância.

A fiança poderá ser prestada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória. 

Para verificar a possibilidade da infração ter sido praticada de determinado modo, a autoridade policial sempre deverá proceder à reprodução simulada dos fatos, mesmo que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública.

O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

Todas as peças do inquérito policial serão, num só processo, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pelo escrivão.

Nos casos em que servidores vinculados às instituições dispostas no art. 144 da Constituição Federal figurarem como investigados em inquéritos policiais, inquéritos policiais militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, incluindo as situações dispostas no art. 23 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o indiciado deverá constituir defensor. 

monitoração eletrônica;

prisão preventiva;

internação permanente do acusado nas hipóteses de crimes praticados sem violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser capaz e houver risco de reiteração;

recolhimento domiciliar no período diurno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos; 

 prisão temporária.