Questões de Concurso

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Oficial de Justiça |
Q2307875 Direito Processual Penal
No caso de morte do acusado, para que o juiz declare extinta sua punibilidade, nos termos do art. 62 do CPP, necessita-se, apenas, da
Alternativas
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Oficial de Justiça |
Q2307874 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta no que concerne à ação penal, segundo o Código de Processo Penal (CPP, art. 24 a 42).
Alternativas
Q2307717 Direito Processual Penal
Entre outras hipóteses, ocorre perempção quando: 
Alternativas
Q2307716 Direito Processual Penal
Descumpridas, pelo acusado, as condições estipuladas no acordo de não persecução penal,
Alternativas
Q2307715 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta de acordo com os artigos 4° a 23 do CPP.
Alternativas
Respostas
101: C
102: E
103: C
104: C
105: B