Questões de Concurso
Foram encontradas 2.908 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q2307875
Direito Processual Penal
No caso de morte do acusado, para que o juiz declare
extinta sua punibilidade, nos termos do art. 62 do CPP,
necessita-se, apenas, da
Q2307874
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta no que concerne à ação
penal, segundo o Código de Processo Penal (CPP, art.
24 a 42).
Q2307720
Direito Processual Penal
Nos termos do quanto determina o artigo 290 do CPP, se
o investigado, sendo perseguido, passar ao território de
outro município ou comarca, o executor
Q2307717
Direito Processual Penal
Entre outras hipóteses, ocorre perempção quando:
Q2307716
Direito Processual Penal
Descumpridas, pelo acusado, as condições estipuladas
no acordo de não persecução penal,
Conheça nossos planos