Questões de Concurso

Em conformidade com as disposições do Código de Processo Penal Brasileiro, em relação ao início do inquérito policial nos crimes de ação pública, assinale a alternativa CORRETA. 

Ante o que dispõe o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) e suas alterações posteriores, assinale a alternativa incorreta acerca da restituição de coisas apreendidas.

Agentes da Polícia de determinado Estado ingressam na casa de supostos criminosos quando ainda não havia nascido o sol, em busca de drogas, movidos por denúncia anônima que apenas referia que naquela casa estavam 3 traficantes com grande quantidade de entorpecentes, sem qualquer outra referência. Os policiais não portavam ordem judicial, estando a cumprir ordem de superior hierárquico. Considerando a descrição dos fatos, pode-se afirmar que:

A Constituição Federal estabelece que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente. Em relação à prisão, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O mandado de prisão poderá ser cumprido a qualquer dia e hora, independentemente da circunstância e local em que se encontrar o destinatário da ordem.
( ) Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada em mandado cadastrado no âmbito do banco de dados mantido pelo CNJ, ainda que fora do território de jurisdição do juiz que o expediu.
( ) Um membro do Poder Legislativo Municipal poderá ser preso em flagrante pela prática de crime de furto qualificado pelo emprego de chave falsa.
( ) Qualquer prisão poderá ser efetuada sem a apresentação do mandado, desde que o preso seja imediatamente apresentado ao juiz que determinou sua expedição.
A sequência está correta em

Em 15/10/2022, no interior de uma casa, o nacional Clodoaldo desferiu vários golpes de faca contra a sua companheira, Celinha, que não resistiu aos ferimentos e faleceu. Clodoaldo deixou a faca, instrumento do crime, ao lado do corpo de Celinha e, em seguida, fugiu. Considerando o fato exposto e as normativas estabelecidas no Código de Processo Penal (CPP), assinale a afirmativa correta.