Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre das citações e intimações em direito processual penal
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Com relação a nulidades no processo penal, a recursos em geral e a execução penal, julgue o item a seguir.
A ausência de intimação da defesa técnica acerca da expedição
de carta precatória para oitiva de testemunhas representa
nulidade absoluta, que será declarada independentemente da
demonstração de prejuízo à defesa.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Na hipótese de o oficial de justiça verificar que, na ocasião da
citação, José tenha se ocultado para não ser citado, será
procedida a sua citação por edital.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Caso seja realizada a citação de José por carta precatória,
o prazo para apresentação de resposta à acusação será contado
da data da realização do ato, não da juntada da precatória aos
autos da ação penal.
Com relação a intimações e prazos, julgue o próximo item.
Situação hipotética: Luiz é advogado e foi nomeado para
defender José em uma ação penal pública condicionada.
Assertiva: Nessa situação, a partir da nomeação de Luiz, a
intimação de José deverá ser feita por meio de publicação em
diário oficial, sob pena de nulidade.
Com relação a intimações e prazos, julgue o próximo item.
No processo penal, os prazos são contados a partir da data da
intimação, e não da data de juntada do mandado ou da carta
precatória ou de ordem aos autos.