Questões de Concurso

No que tange à competência no processo penal, julgue o item seguinte.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um industrial, irresignado com o auto de infração lavrado por fiscal da Receita Federal, agrediu-o fisicamente com socos e pontapés, causando-lhe lesões corporais de natureza grave.

Nessa situação, competirá à justiça federal processar e julgar o industrial pelo crime de lesão corporal.

No que tange à competência no processo penal, julgue o item seguinte.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo adentrou uma agência do Banco do Brasil S. A. e subtraiu, do seu interior, vários computadores, impressoras e mobiliários.

Nessa situação, competirá à justiça comum estadual processar e julgar o crime de furto.

No que tange à competência no processo penal, julgue o item seguinte.

Compete à justiça federal processar e julgar os crimes contra o meio ambiente, mesmo que não haja lesão a bens, serviços ou interesses da União.

Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.

A competência territorial se fixa prioritariamente pelo local em que se consumou a infração, sendo que, no caso de crimes continuados ou permanentes, praticados em mais de uma jurisdição, será competente o titular da jurisdição sobre o último, ou mais recente, local de execução.

Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.

A competência criminal da justiça federal é ampla, aberta e residual, podendo os juízes e tribunais federais intervir e julgar todas as causas em que vislumbrem interesse interestadual.