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Q1908538

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Características ,

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Itapema - SC - Guarda Municipal |

Q1908538 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, em relação ao Inquérito Policial, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

O Ministério Público poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, mesmo que não seja para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, não deverão acompanhar os autos do inquérito.

A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, mesmo que não sirva de base a uma ou outra.

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Q1908537

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Características ,

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Itapema - SC - Guarda Municipal |

Q1908537 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, em relação ao Inquérito Policial, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado.

A autoridade fará relatório genérico do que tiver sido apurado e enviará autos ao juiz competente.

A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá, por fim, a apuração das infrações penais e da sua autoria.

Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, mesmo que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública.

Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública não poderá comunicá-la à autoridade policial, pois é função exclusiva da polícia.

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Q1905210

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais ,

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - Prefeitura de Sobral - CE - Guarda Municipal |

Q1905210 Direito Processual Penal

Se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, o inquérito deverá terminar no prazo de

Alternativas

10 dias.

90 dias.

30 dias.

60 dias.

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Q1905209

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais ,

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - Prefeitura de Sobral - CE - Guarda Municipal |

Q1905209 Direito Processual Penal

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial caberá recurso para o

Alternativas

chefe de Polícia.

juiz da Comarca.

Ministério Público.

Tribunal de Justiça.

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Q1903063

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Desenvolvimento: diligências e providências ,

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Controle Interno |

Q1903063 Direito Processual Penal

Em conformidade com o que disciplina o Código de Processo Penal quanto ao inquérito policial, assinale a opção correta.

Alternativas

É possível a decretação de incomunicabilidade do preso em flagrante delito, por interesse público e para assegurar a apuração do delito, desde que mediante despacho fundamentado da autoridade policial.

Elementos de prova colhidos no inquérito policial, por autoridade policial fora do âmbito de sua atuação territorial, acarretam nulidade da ação penal.

Se o crime for de ação penal privada, a instauração do inquérito policial interromperá o prazo para o oferecimento da queixa-crime.

Determinado o arquivamento do inquérito policial por despacho do juiz, a autoridade policial poderá realizar outras diligências, pelo mesmo fato, diante de novas provas.

Na ação penal pública condicionada, a representação do ofendido é condição necessária para o início da ação penal, sendo dispensável no âmbito do inquérito policial.

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161: D

162: C

163: A

164: A

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