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Q1999829 Direito Processual Penal

Na audiência, realizada no âmbito do Juizado Especial Criminal (JeCrim), em que foi efetivada uma transação penal, Luzia é orientada a comparecer ao Núcleo Psicossocial da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA) para receber orientação sobre o cumprimento da medida. O momento mais adequado para a equipe buscar romper a resistência com que Luzia pode chegar para o cumprimento é o primeiro contato, ocasião em que a equipe deve buscar uma visão integral da pessoa, contribuindo para construir uma relação e rotina capazes de orientar o acompanhamento da transação. 

Esse procedimento da rotina de acompanhamento às medidas alternativas é chamado de: 

Alternativas
Q1999828 Direito Processual Penal

Milton, pessoa em alternativa, procurou a equipe do Núcleo Psicossocial da VEPEMA a fim de receber orientações sobre o cumprimento da medida de prestação pecuniária proveniente de transação penal proposta no âmbito do Juizado Especial Criminal (JeCrim). Em estudo psicossocial realizado naquela central de acompanhamento de medidas alternativas, ficou constatado que Milton não tem capacidade econômica para arcar com a medida.

Nesse caso, o(a) pedagogo(a) que está responsável pelo atendimento poderá solicitar ao juiz da execução: 

Alternativas
Q1998992 Direito Processual Penal
No que pertine ao procedimento comum ordinário, fixado no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1998991 Direito Processual Penal
Em relação à Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1998926 Direito Processual Penal
Gumercindo é policial civil lotado na Delegacia de Polícia de Itumbiara-GO. Em determinado dia da semana, ele agenda o reconhecimento de pessoa presa na cadeia pública local e intima a vítima para participar do ato. Quando a vítima chega à Delegacia, Gumercindo mostra a ela uma série de fotografias de pessoas presas na instituição e solicita que ela aponte o provável autor do delito, caso o reconheça em uma das fotografias. Após o ato, Gumercindo recomenda o indiciamento da pessoa apontada pela vítima, e o investigado torna-se réu em processo penal. Nesse contexto, em resposta à acusação, o advogado do réu poderá alegar 
Alternativas
Respostas
166: E
167: E
168: A
169: C
170: C