João, preso preventivamente, responde, em juízo, pela suposta
prática dos crimes de tráfico de drogas e de associação para o
tráfico, em concurso material. Finda a instrução processual e
após a apresentação de alegações finais pelo Ministério Público e
pela defesa técnica, o juiz prolata sentença condenatória, nos
exatos termos da denúncia.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de
Processo Penal, a intimação da sentença será feita:
Guilherme responde pelo crime de furto simples (Art. 155 do CP;
pena: reclusão de um a quatro anos, e multa). Denunciado, foi
expedido mandado de citação para sua residência, na favela da
Maré. O mandado de citação voltou negativo em razão da
periculosidade, afirmando o oficial de justiça que o local é
dominado pelo tráfico, havendo homens ostensivamente
armados que impediram seu acesso ao endereço. Narra que
buscou apoio da associação de moradores, sem êxito, e que, por
essa razão, certificou que enviou para o número que constava do
mandado como sendo de Guilherme a citação e o recebedor teria
procedido à leitura. Nesse cenário, é correto afirmar que:
Isabela, estudante de medicina, acusa seu ex-namorado,
Henrique, e seus amigos, Rômulo e Francisco, de a terem
violentado em uma festa onde fizeram uso abusivo de álcool e
drogas e, por consequência, ficou completamente incapaz de
consentir com o ato sexual. Todos são denunciados pelo crime de
estupro de vulnerável (Art. 217-A, §1º, do Código Penal) e, ante a
gravidade do delito, o Ministério Público pede a prisão preventiva
dos envolvidos, pedido este acolhido pelo juízo. Rômulo e
Francisco não são localizados e são citados por edital, havendo o
desmembramento do processo em relação a eles. Por equívoco, o
mandado de citação de Henrique é cumprido sem o mandado de
prisão. Temendo ser preso, Henrique resolve fugir para o interior
de Minas Gerais. Antes, porém, contrata advogado particular,
que apresenta resposta à acusação juntamente com pedido de
revogação da prisão preventiva. Em sua peça de defesa, junta
fotos sensuais de Isabela em bares de Ibiza bebendo com amigos
e com o próprio acusado. Afirma que o ato foi consensual e,
portanto, não haveria crime. O juiz indefere o pedido de
liberdade e designa audiência de instrução e julgamento. Isabela,
por sua vez, recebe a intimação para depor e é orientada a
comparecer na Defensoria Pública para ser assistida, não
obstante more na zona sul de Niterói e tenha plenas condições
de pagar um advogado particular. Ela procura a Defensoria
Pública atuante no Juizado de Violência Doméstica pela Vítima,
onde é acolhida e recebe atendimento humanizado.
Diante dessa situação hipotética e baseado no processo penal
democrático, é correto afirmar que:
Existem no Direito Processual Penal diversos atos de comunicação processual, tais como: citação, intimação e notificação. Assinale dentre as alternativas o que se entende por intimação.