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Q1182000

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais ,

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA

Q1182000 Direito Processual Penal

Na condução do inquérito policial, o Delegado de Polícia, sempre pautando suas ações pela legalidade, também se sujeita ao Princípio da Discricionariedade, que possui como característica possibilitar ao Delegado de Polícia:

Alternativas

a instauração do inquérito mediante critério de conveniência e oportunidade.

a definição do rumo das investigações.

a substituição do inquérito pela possibilidade de lavratura de termo circunstanciado.

a cautela e prudência na condução das diligências de investigação.

o arquivamento do inquérito policial.

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Q1161072

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Encerramento do Inquérito Policial ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP - RN Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Médico | INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra |

Q1161072 Direito Processual Penal

Em relação ao arquivamento do inquérito, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Delegado pode determinar o arquivamento do inquérito policial, desde que não haja qualquer indício de crime ou de sua autoria.

Somente o Ministério Público pode pedir arquivamento. Nesse caso, o juiz não tem alternativa e deve arquivar o inquérito.

Pedido o arquivamento pelo Promotor ou pelo Delegado, o juiz, se discordar, pode remeter o processo para outro Promotor de Justiça oferecer a denúncia.

Pedido o arquivamento pelo Promotor, o juiz, discordando, deve remeter o processo para o Procurador-geral.

Uma vez arquivado o inquérito, seja por qual fundamento for, não se admite mais o seu desarquivamento.

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Q1159990

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais ,

Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Advogado |

Q1159990 Direito Processual Penal

Acerca do inquérito policial, marque a alternativa correta:

Alternativas

Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será sempre iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo, vedada a instauração de ofício.

O despacho que indeferir o requerimento de abertura do inquérito policial é irrecorrível, cabendo apenas mandado de segurança.

O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será sempre realizada.

A incomunicabilidade do indiciado, quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação assim exigir, independerá de despacho nos autos.

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Q1154458

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Desenvolvimento: diligências e providências , Ministério Público no Processo Penal ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Escrivão de Polícia |

Q1154458 Direito Processual Penal

Considerando a relação do Ministério Público e a Autoridade Policial, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A Autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao Promotor de Justiça com atribuição para o caso.

Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a Autoridade poderá requerer ao Ministério Público a devolução dos autos, para ulteriores diligências.

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pelo Ministério Público, por falta de base para a denúncia, a Autoridade Policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

Incumbirá ainda à Autoridade Policial fornecer ao Ministério Público as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.

O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à Autoridade Policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

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Q1153981

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Vícios e suas consequências , Desenvolvimento: diligências e providências ,

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador |

Q1153981 Direito Processual Penal

A respeito de inquérito policial, assinale a opção correta.

Alternativas

Em regra, a apreensão de objetos na fase inquisitorial não depende de autorização judicial.

A não conclusão do inquérito policial no prazo legal acarreta a nulidade do procedimento.

Diante de notícia de novas provas, a autoridade policial poderá desarquivar, de ofício, inquérito policial já encerrado.

O inquérito policial é peça imprescindível ao oferecimento da denúncia e se encerra com a apresentação do relatório final pela autoridade policial.

Aplicam-se às autoridades policiais as mesmas regras de suspeição e impedimento concernentes aos magistrados.

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