Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ação penal em direito processual penal

Foram encontradas 1.310 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q958164 Direito Processual Penal
A representação, nas ações penais públicas condicionadas, é irretratável depois do(a):
Alternativas
Q958163 Direito Processual Penal
Nos crimes de ação privada, se o querelante deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais, haverá a extinção da:
Alternativas
Q958162 Direito Processual Penal
São princípios da ação penal pública incondicionada, EXCETO, o:
Alternativas
Q958109 Direito Processual Penal

Acerca da ação penal e do inquérito policial, considere as afirmativas a seguir.


I. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

II. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de 6 meses, contado do dia da ocorrência do delito.

III. Com o oferecimento da representação criminal ao órgão do Ministério Público, por se tratar de uma hipótese de ação penal pública condicionada, o inquérito policial não poderá ser dispensado.

IV. O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q957232 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, cabe à autoridade policial:
Alternativas
Respostas
406: A
407: C
408: A
409: B
410: A