Questões de Concurso
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Q1154024
Direito Processual Penal
No juizado especial criminal, a sentença
I poderá sujeitar o réu a pena restritiva de direitos.
II não poderá substituir pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
III não poderá aplicar a extinção da punibilidade em decorrência da prescrição.
IV deverá absolver o acusado sempre que identificar incompetência material do juizado para a causa.
Assinale a opção correta.
I poderá sujeitar o réu a pena restritiva de direitos.
II não poderá substituir pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
III não poderá aplicar a extinção da punibilidade em decorrência da prescrição.
IV deverá absolver o acusado sempre que identificar incompetência material do juizado para a causa.
Assinale a opção correta.
Q1154023
Direito Processual Penal
Em se tratando de sentença condenatória proferida no juizado
especial criminal, a dosimetria da pena
Q1154000
Direito Processual Penal
Nos casos de crimes em que a pena mínima cominada é igual
ou inferior a um ano, o Ministério Público poderá oferecer
a suspensão condicional do processo no momento
Q1153999
Direito Processual Penal
A competência do juizado especial criminal será determinada pelo
Q1153998
Direito Processual Penal
Se, em audiência preliminar no juizado especial criminal,
não houver a composição dos danos civis,