Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para auditor de controle externo

Foram encontradas 2 questões

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Q2340516 Direito Processual Penal

A respeito das provas, da ação penal e da sentença penal, julgue o item a seguir. 


Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se os pedidos deduzidos na ação de improbidade administrativa forem julgados improcedentes em virtude da ausência tanto de dolo quanto de obtenção de vantagem indevida, eventual denúncia relativa aos mesmos fatos, na esfera criminal, deverá ser rejeitada.

Alternativas
Q2340514 Direito Processual Penal

A respeito das provas, da ação penal e da sentença penal, julgue o item a seguir. 



Caso haja aditamento da denúncia, o juiz, na sentença, fica adstrito aos termos do aditamento.

Alternativas
Respostas
1: C
2: C