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Q2537637

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Suspeição e impedimento ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537637 Direito Processual Penal

[Questão Inédita] No âmbito do processo penal, a suspeição e o impedimento são institutos que visam garantir a imparcialidade. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

Alternativas

as causas de suspeição do juiz se aplicam aos serventuários e servidores da justiça.

O impedimento do juiz ocorre em situações subjetivas, enquanto a suspeição decorre de situações objetivas previstas em lei.

O juiz restará impedido de atuar no processo se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes que não tiverem atingido a maioridade.

O juiz dar-se-á por impedido se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

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Q2537636

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537636 Direito Processual Penal

[Questão Inédita] No processo penal, a citação e a intimação são atos processuais essenciais para garantir os direitos das partes e a adequada condução do processo. A respeito do tema, assinale a alternativa correta:

Alternativas

O processo não seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta precatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 do Código de Processo Civil.

O processo terá completada a sua formação com o recebimento da denúncia.

Se o réu estiver preso, será citado por hora certa.

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Q2537635

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Juiz ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537635 Direito Processual Penal

[Questão Inédita] A respeito das regras de impedimento e suspeição, previstas nos artigos 252 a 258, do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Alternativas

Um juiz é considerado impedido quando for amigo íntimo de qualquer das partes ou de seus advogados.

A suspeição e o impedimento possuem os mesmos efeitos, não havendo distinção prática entre os dois institutos.

Os impedimentos relativos ao juiz não são igualmente aplicados ao Ministério Público. Dessa forma, poderá atuar em processos em que tenha figurado como advogado de qualquer das partes.

O juiz restará impedido para atuar em processo em que já tenha atuado como autoridade policial ou mesmo órgão do Ministério Público.

Se dissolvido o casamento e sem filhos em comum, o juiz poderá atuar em processos em que são partes os pais e irmãos do ex-cônjuge.

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Q2537080

Direito Processual Penal Revisão Criminal , Meios Autônomos de Impugnação ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito |

Q2537080 Direito Processual Penal

No Processo Penal Brasileiro pode-se afirmar corretamente que:

Alternativas

A Revisão Criminal é uma ação autônoma de impugnação.

A mulher trans não pode ser beneficiada por medida protetiva de urgência em razão do princípio da tipicidade.

Nos juizados especiais criminais, o termo circunstanciado será substituído pelo inquérito policial caso o promotor de Justiça considere imprescindível a medida para elucidação da autoria.

Não constitui ato ilegal a abordagem policial com base na cor da pele ou aparência física, podendo o juiz converter a prisão em flagrante em preventiva, desde que decida com razoabilidade.

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Q2537079

Direito Processual Penal Das Provas , Reconhecimento de pessoas e coisas ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito |

Q2537079 Direito Processual Penal

Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma:

Alternativas

A pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida.

As diretrizes do Código de Processo Penal sobre reconhecimento de pessoas são recomendações cuja inobservância não geram nulidade.

Em qualquer caso a autoridade providenciará para que a pessoa chamada para o reconhecimento não seja vista pela pessoa a ser reconhecida.

A pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, isoladamente em um recinto próprio, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la.

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571: A

572: C

573: D

574: A

575: A

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