Questões de Concurso Sobre direito processual penal
Foram encontradas 13.341 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Nos termos da Lei nº 12.850/13 tal pleito configura a denominada ação:
Considerando o disposto na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), assinale a alternativa correta: