Questões de Concurso sobre Direito Processual Penal

Q857174

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q857174 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo da prisão temporária.

A

5 dias, prorrogável por igual período

B

10 dias, prorrogável por igual período

C

15 dias, prorrogável por igual período

D

30 dias, vedada a prorrogação

E

180 dias

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Q857172

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q857172 Direito Processual Penal

Em matéria de prova processual penal, assinale a alternativa correta acerca dos documentos.

A

Terá o mesmo valor que o original, a fotografia devidamente autenticada.

B

Por documento se entende apenas o escrito, em papel, produzido ou subscrito por particular.

C

Para ter validade, os documentos em língua estrangeira devem estar traduzidos por tradutor público.

D

As cartas particulares, mesmo que obtidas de forma ilícita, serão consideradas como documentos hábeis para prova em juízo.

E

Os documentos, para servirem como provas hábeis, deverão ser submetidos a exame pericial.

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Q857171

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q857171 Direito Processual Penal

A competência nos crimes em que não se conhece o lugar da infração será determinada pelo(a):

A

prevenção.

B

lugar da sua consumação.

C

domicílio ou residência do réu.

D

lugar do último ato de execução.

E

local onde a tentativa se iniciou.

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Q857170

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q857170 Direito Processual Penal

É correto afirmar sobre o inquérito policial.

A

A notitia criminis deverá ser por escrito, obrigatoriamente, quando apresentada por qualquer pessoa do povo

B

A representação do ofendido é condição indispensável para a abertura de inquérito policial para apurar a prática de crime de ação penal pública condicionada.

C

O Ministério Público é parte legítima e universal para requerer a abertura de inquérito policial a fim de investigar a prática de crime de ação penal pública ou privada.

D

Apenas o agressor poderá requerer à autoridade policial a abertura de investigação para apurar crimes de ação penal privada.

E

O inquérito policial somente poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial ou a requerimento do ofendido.

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Q857169

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q857169 Direito Processual Penal

É correto afirmar sobre o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

A

O contraditório é de observância obrigatória durante a investigação criminal.

B

O contraditório obriga o magistrado a sempre ouvir o Ministério Público antes de proferir decisões contrárias ao acusado.

C

Nos crimes dolosos contra a vida, é dispensada a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

D

O princípio do contraditório é exclusivo da acusação, ao passo que o princípio da ampla defesa deve beneficiar a defesa do acusado.

E

A ampla defesa assegura ao acusado a utilização dos meios e recursos inerentes durante o curso da ação penal.

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Q857067

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil |

Q857067 Direito Processual Penal

É correto afirmar sobre a prisão temporária.

A

O Ministério Público é o único autor legitimado a representar pela prisão temporária do réu.

B

O preso temporário deverá, obrigatoriamente, permanecer separados dos demais detentos.

C

Quando imprescindível para as investigações do inquérito policial, a prisão temporária poderá ser decretada pela autoridade policial.

D

A prisão temporária não excederá a 5 dias; contudo, a pedido da autoridade policial, poderá ser prorrogada até o oferecimento da denúncia.

E

Recebida a ação penal, a autoridade policial poderá requerer a prisão temporária do agente que não tiver residência fixa.

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Q857066

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil |

Q857066 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva:

A

poderá ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal.

B

somente poderá ser decretada pela autoridade judiciária no curso de ação penal pública incondicionada.

C

é o instrumento cautelar específico para o restabelecimento da garantia da ordem pública, da ordem econômica, sendo desnecessária para a sua decretação a prova da existência do crime.

D

por conveniência da instrução criminal não poderá ser decretada por prazo superior a cinco dias, prorrogáveis por igual período.

E

somente poderá ser revogada por ocasião da prolação da sentença penal, seja de condenação ou de absolvição.

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Q857065

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil |

Q857065 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o exame de corpo de delito.

A

O exame de corpo de delito somente será realizado a pedido da parte interessada.

B

O exame de corpo de delito poderá ser relato à autoridade judicial como forma testemunhal.

C

A parte interessada na produção de exame de corpo de delito deverá requer a sua realização à autoridade policial, no prazo de até três dias após a infração penal.

D

Qualquer pessoa, desde que habilitada na especialidade demandada, poderá produzir o exame de corpo de delito.

E

Por se tratar de prova indispensável em crimes que deixam vestígios, poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

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Q857064

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil |

Q857064 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre as provas.

A

Incumbe ao réu provar que as alegações da acusação não são procedentes.

B

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial.

C

O magistrado, ao fundamentar a sua decisão, deverá utilizar, exclusivamente, os elementos informativos colhidos na investigação policial.

D

As provas produzidas em contraditório judicial possuem a mesma força probatória daquelas produzidas de forma unilateral durante a fase investigatória.

E

As provas ilícitas produzidas durante o contraditório judicial poderão servir para formar a convicção do magistrado.

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Q857063

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil |

Q857063 Direito Processual Penal

Está em flagrante delito aquele que:

1. está cometendo a infração penal.

2. acaba de cometê-la.

3. é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

4. é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

A

São corretos apenas os itens 1, 2 e 3.

B

São corretos apenas os itens 1, 2 e 4.

C

São corretos apenas os itens 1, 3 e 4.

D

São corretos apenas os itens 2, 3 e 4.

E

São corretos os itens 1, 2, 3 e 4.

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Q857062

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil |

Q857062 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o inquérito policial.

A

As diligência requisitadas pela parte ofendida deverão ser realizadas pela autoridade policial, no prazo de até dez dias.

B

Apenas a autoridade judiciária poderá requisitar a realização de diligência durante a fase indiciária.

C

A prática de diligências durante as investigações indiciárias deverão ser suportadas pela parte que as requerer.

D

Ficará a juízo da autoridade policial a realização, ou não, das diligências requeridas pelo representante legal do ofendido.

E

Estando o réu solto, as diligências requeridas pelo indiciado deverão ser realizadas no prazo máximo de setenta e duas horas pela autoridade policial.

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Q857061

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil |

Q857061 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão em flagrante:

A

poderá ser realizada por agentes de polícia e deverá ser efetuada pela autoridade policial.

B

poderá ser realizada por qualquer do povo.

C

poderá ser realizada apenas pela autoridade policial.

D

deverá ser realizada por qualquer pessoa, pela autoridade policial e seus agentes.

E

deverá ser realizada apenas por agentes de polícia e facultada à autoridade policial.

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Q857060

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil |

Q857060 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o interrogatório do réu:

A

Não importa em confissão o silêncio do réu.

B

O silêncio do réu poderá ser interpretado em seu desfavor.

C

O interrogatório deverá se limitar, unicamente, a questões relativas aos fatos decorrentes da infração penal.

D

O réu que silenciar no seu interrogatório deverá ser interrogado quantas vezes forem necessárias até ele prestar as informações necessárias.

E

Somente é lícito ao réu silenciar no interrogatório, quando não estiver devidamente acompanhado por advogado ou defensor.

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Q857059

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil |

Q857059 Direito Processual Penal

É correto afirmar sobre a ação penal.

A

O Ministério Público poderá desistir a qualquer tempo da ação penal privada.

B

A desistência na ação penal pública incondicionada depende do consentimento do ofendido.

C

Em se tratando de ação penal pública incondicionada, dela não poderá o Ministério Público desistir.

D

A autoridade policial poderá, a qualquer tempo, requisitar a desistência da ação penal pública.

E

Após manifestação prévia do Ministério Público, poderá o réu desistir da ação penal.

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Q856017

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q856017 Direito Processual Penal

O Código de Processo Penal dispõe que qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Diante de tal contexto, é correto afirmar:

A

Em até 48 horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.

B

A prisão em flagrante deve ser relaxada quando a autoridade policial a considerar, fundamentadamente, ilegal.

C

Se a autoridade policial verificar que o agente praticou o fato acobertado por alguma excludente de ilicitude, poderá, fundamentadamente, conceder ao acusado liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação.

D

Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.

E

Considera-se em flagrante delito quem é surpreendido na fase dos atos preparatórios da infração penal.

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Q856016

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q856016 Direito Processual Penal

Em relação às citações e intimações disciplinadas no Código de Processo Penal, e, ainda, considerando o que dispõem as Súmulas do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, é correto afirmar:

A

Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.

B

Se o réu estiver preso, desnecessária sua citação, bastando a requisição ao diretor do estabelecimento prisional para sua apresentação em juízo, em dia e hora previamente marcados.

C

Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com prazo de 10 dias.

D

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, sendo vedado ao juiz determinar a produção antecipada de provas, ainda que urgentes, em razão do princípio do contraditório.

E

É absoluta a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.

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Q855889

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q855889 Direito Processual Penal

Com relação à disciplina relativa aos recursos no Processo Penal,

A

o Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto.

B

caberá apelação no prazo de 15 (quinze) dias das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular.

C

no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.

D

a apelação da sentença absolutória, por possuir efeito suspensivo, impedirá que o réu seja posto imediatamente em liberdade.

E

em razão do princípio da ampla defesa, é possível a interposição de recurso, ainda que a parte não tenha interesse na reforma ou modificação da decisão.

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Q855887

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q855887 Direito Processual Penal

No que tange às disposições relativas às provas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:

A

Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, o acusado deverá ser absolvido, não sendo permitido a prova testemunhal para suprir-lhe a falta.

B

Ainda que a infração penal deixe vestígios, havendo confissão do acusado, dispensável a realização do exame de corpo de delito.

C

A autópsia será feita em, no máximo, seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita depois daquele prazo, o que declararão no auto.

D

Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.

E

Em razão de seu caráter técnico e vinculatório, o juiz ficará adstrito ao laudo pericial produzido, não podendo rejeitá-lo.

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Q855349

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q855349 Direito Processual Penal

Pedro praticou crime de furto em uma joalheria da cidade, vendeu as peças subtraídas e ficou na posse de apenas um par de alianças. Com o dinheiro da venda das peças subtraídas, Pedro adquiriu um imóvel, que foi registrado em nome de sua tia.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca das medidas aplicáveis aos bens.

A

O par de alianças poderá ser objeto de arresto a ser decretado por autoridade judicial.

B

O imóvel poderá ser objeto de hipoteca legal a ser decretada por autoridade judicial.

C

O imóvel não poderá ser objeto de sequestro já que foi transferido a terceira pessoa.

D

O imóvel poderá ser objeto de sequestro, que não dependerá de ajuizamento prévio de ação cível de ressarcimento.

E

O par de alianças poderá ser sequestrado e colocado à disposição do ofendido para reparação do dano.

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Q855346

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q855346 Direito Processual Penal

Por volta das dezessete horas de determinado dia, no interior de um ônibus de transporte coletivo, João subtraiu para si pertences de vários passageiros mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo. Após a ação, João empreendeu fuga levando consigo os bens subtraídos e a arma utilizada. A partir de informações fornecidas por testemunhas, policiais localizaram João às cinco horas da manhã do dia seguinte, data em que ocorreria o segundo turno das eleições para prefeito. João foi preso em flagrante e foram apreendidos parte dos objetos subtraídos encontrados em seu poder.

Nessa situação hipotética, a prisão de João foi

A

legal: houve hipótese de flagrante esperado.

B

legal: houve hipótese de flagrante presumido.

C

ilegal: não pode ser efetuada prisão em período eleitoral.

D

legal: houve hipótese de flagrante impróprio.

E

ilegal: não houve hipótese de flagrante, e a medida cautelar dependeria de decisão judicial.

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