Questões de Concurso Sobre competência territorial em direito processual penal

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Q1063798 Direito Processual Penal
Gabriel, 19 anos, juntamente com o adolescente David, 16 anos, receberam, mediante fraude, vantagem indevida da vítima Joana, fato que se adequaria à figura típica do crime de estelionato. Durante as investigações, restou constatado que todos os envolvidos (executores e vítima) eram brasileiros, que Gabriel e David seriam os autores do fato e que a execução do delito, em território nacional, iniciou-se em Niterói, mas que o último ato de execução fora praticado na cidade do Rio de Janeiro. Apesar disso, o crime se consumou fora do país.
Com base apenas nas informações expostas, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1048833 Direito Processual Penal
No que se refere à competência para o processo e julgamento dos crimes de estelionato, marque a alternativa incorreta:
Alternativas
Q973789 Direito Processual Penal

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm considerável jurisprudência sumulada em relação à competência jurisdicional em matéria penal. Sobre o tema, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Caso um deputado estadual do Paraná contrate um indivíduo para matar seu adversário político, consumado o crime durante o exercício do mandato, será processado e julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

( ) Compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos.

( ) Caso a vítima seja indígena, competirá à Justiça Federal o julgamento de crime de furto.

( ) Em caso de tráfico interestadual de entorpecentes, cuja produção da substância ilícita se dá no Mato Grosso do Sul, para distribuição no Paraná, a competência é da Justiça Federal.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Q958166 Direito Processual Penal
São causas determinantes para a fixação da competência jurisdicional das ações penais, EXCETO:
Alternativas
Q938408 Direito Processual Penal
Sobre competência no processo penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
156: D
157: A
158: C
159: E
160: D