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Sobre competência no processo penal, assinale a alternativa ...

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Q938408

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2018 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |

Q938408 Direito Processual Penal

Sobre competência no processo penal, assinale a alternativa correta.

A

Havendo crime militar conexo a crime comum, prevalece a competência da justiça castrense, a qual deverá julgar ambos os crimes.

B

Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro do lugar da infração, ainda quando conhecido o domicílio do réu.

C

A competência da Justiça Federal é residual em relação à competência da Justiça Estadual.

D

A Justiça Estadual e a Justiça Federal são espécies de jurisdição comum.

E

Compete ao foro do local da emissão do cheque processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos.

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