Questões de Concurso
Sobre direito processual penal
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Diante desse contexto, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, conhecido o recurso ministerial, é correto afirmar que o tribunal, no julgamento do recurso:
Durante os debates em plenário, o Ministério Público:
Diante de tal cenário, é correto afirmar que o juiz:
Diante desse cenário, quanto ao curso do processo e da prescrição relativamente a cada um dos acusados, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Elmo:
Qual o recurso cabível?
I. A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais do direito.
II. Nos crimes de ação pública o inquérito policial poderá ser iniciado de ofício.
III. A lei processual penal tem aplicação em todo o território brasileiro, ressalvados os tratados, as convenções e regras de direito internacional.
Está correto o que se afirma em:
Sheldon, ainda inconformado, impetrou habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça, sob o fundamento de que seria possível sua aplicação, considerando que ainda não houve trânsito em julgado.
Considerando o atual entendimento do C. STJ sobre o tema, assinale a alternativa correta:
I. A violência doméstica pode ser física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.
II. O agressor pode ser afastado do lar ou do local de convivência com a vítima como medida protetiva.
III. A aplicação da Lei Maria da Penha depende de boletim de ocorrência formalizado pela vítima.
Sobre as assertivas, pode-se afirmar que:
No que se refere a Lei Maria da Penha, julgue a alternativa abaixo:
De acordo com o Art. 8º da Lei Maria da Penha, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto incoerente de ações da União, dos Estados e de ações governamentais.