Questões de Concurso Sobre procedimento comum sumaríssimo - lei nº 9.099 de 1995 - lei dos juizados especiais criminais - jecrim em direito processual penal
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Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TST
Prova:
FCC - 2017 - TST - Técnico Judiciário – Segurança Judiciária |
Q853641
Direito Processual Penal
Em uma situação hipotética, José Maria, preso há um mês, resolve propor ação no juizado especial, em causa de até 20 salários
mínimos, pretendendo comparecer pessoalmente sem a assistência de advogado, nos termos da Lei n° 9.099/1995, assim, ele
Q852795
Direito Processual Penal
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale
a opção correta relativa à suspensão condicional do processo.
Q852500
Direito Processual Penal
Preenchidos os requisitos da Lei n. 9.099/1995, o
crime de embriaguez ao volante, tipificado no art.
306, caput, da Lei n. 9.503/1997, admite
Q852497
Direito Processual Penal
Caso um acusado preencha os demais requisitos da
Lei n. 9.099/1995, o Ministério Público, ao oferecer a
denúncia, poderá propor a suspensão condicional do
processo no seguinte crime contra o patrimônio,
tipificado no Código Penal:
Q852472
Direito Processual Penal
Aceita a proposta pelo acusado e seu defensor, na
presença do Juiz, este, recebendo a denúncia, poderá
suspender o processo, submetendo o acusado a
período de prova a algumas condições. O acusado
aceitou proposta de suspensão do processo e, na
mesma semana, por ocasião do velório de sua mãe,
dirigiu-se à cidade vizinha para acompanhar o enterro.
Nesta situação,
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