Em uma situação hipotética, José Maria, preso há um mês, res...

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Q853641

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Técnico Judiciário – Segurança Judiciária |

Q853641 Direito Processual Penal

Em uma situação hipotética, José Maria, preso há um mês, resolve propor ação no juizado especial, em causa de até 20 salários mínimos, pretendendo comparecer pessoalmente sem a assistência de advogado, nos termos da Lei n° 9.099/1995, assim, ele

não poderá ser parte na ação, conforme previsão expressa da Lei.

poderá propor a ação, desde que representado por um defensor, independente do valor da causa.

poderá propor a ação como qualquer cidadão, no entanto deverá solicitar, com antecedência, escolta para a audiência.

não poderá ser parte na ação, conforme previsão tácita da Lei.

só poderá ser representado por um defensor se a ação estiver acima de 40 salários mínimos.

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