Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre tanatologia forense em medicina legal
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A seguir, são transcritos, com pequenas alterações, os artigos da Lei n.º 8.501/1992, que dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas, e dá outras providências.
Art. 1.º Esta lei visa disciplinar a destinação de cadáver não reclamado junto às autoridades públicas, para fins de ensino e pesquisa.
Art. 2.º O cadáver não reclamado junto às autoridades públicas, no prazo de trinta dias, poderá ser destinado às escolas de medicina, para fins de ensino e de pesquisa de caráter científico.
Art. 3.º Será destinado para estudo, na forma do artigo anterior, o cadáver:
I – sem qualquer documentação;
II – identificado, sobre o qual inexistam informações relativas a endereços de parentes ou responsáveis legais.
§ 1.° Na hipótese do inciso II deste artigo, a autoridade competente fará publicar, nos principais jornais da cidade, a título de utilidade pública, pelo menos dez dias, a notícia do falecimento.
§ 2.º Se a morte resultar de causa não natural, o corpo será, obrigatoriamente, submetido a necropsia no órgão competente.
§ 3.º É defeso encaminhar o cadáver para fins de estudo, quando houver indício de que a morte tenha resultado de ação criminosa.
§ 4.º Para fins de reconhecimento, a autoridade ou instituição responsável manterá, sobre o falecido: a) os dados relativos às características gerais; b) a identificação; c) as fotos do corpo; d) a ficha datiloscópica; e) o resultado da necropsia, se efetuada; e f) outros dados e documentos julgados pertinentes.
Art. 4.° Cumpridas as exigências estabelecidas nos artigos anteriores, o cadáver poderá ser liberado para fins de estudo.
Art. 5.º A qualquer tempo, os familiares ou representantes legais terão acesso aos elementos de que trata o § 4.º do art. 3.º desta lei.
Art. 6.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário.
Acerca das idéias e das estruturas empregadas na redação dessa lei, bem como do assunto a ela relacionado, julgue o item que se segue.
Para o fim do que dispõe o § 2.° do art. 3.° , a morte de
alguém em um atropelamento seria um exemplo de morte
resultante “de causa não natural”.
Julgue o item subseqüente, relativo ao documento odonto-legal.
No relatório de uma necrópsia em que se encontrou marcas
de mordidas, sempre que possível, deve-se juntar
fotografias, esquemas ou desenhos.
Ao invadir uma fábrica, um assaltante utilizou seus bíceps para aplicar uma gravata fatal no pescoço do vigia Sebastião. Aplicou também um golpe com o cabo de uma faca na testa de Manoel, que desmaiou em decorrência do golpe. A seguir, atirou em Joaquim, errando o alvo e acertando um tonel de combustível que explodiu, impelindo Joaquim contra uma esteira em movimento que o prendeu pelo avental, comprimindo seu pescoço pela alça, matando-o. Em decorrência da explosão, um pesado equipamento caiu sobre Pedro, impedindo seus movimentos respiratórios, matando-o igualmente. Um incêndio se seguiu, matando Antônio por monóxido de carbono, um gás inodoro e incolor.
Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue o item seguinte.
É possível que uma análise laboratorial do sangue de Antônio
seja capaz de confirmar a causa da sua morte.
Um cadáver humano na fase gasosa da putrefação foi encontrado boiando nas margens de uma lagoa. Encaminhado ao IML, observaram-se várias marcas de mordida nas pernas e a ausência da mão direita. A guia de remoção de cadáveres apontava que o cadáver haveria sido atacado por jacarés.
Em face dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Hipóteses trazidas na guia de recolhimento do cadáver, caso
não sejam confirmadas pelo exame, não devem ser incluídas
no histórico do laudo.
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