Questões de Concurso
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Considerando os fatos narrados e a legislação trabalhista em vigor, marque a afirmativa correta.
No que concerne ao direito processual do trabalho, julgue o item.
Cada uma das partes da reclamação trabalhista
poderá indicar até três testemunhas, salvo quando se
tratar de inquérito, caso em que esse número poderá
ser elevado a seis testemunhas.
No que concerne ao direito processual do trabalho, julgue o item.
Na audiência trabalhista, o empregador pode fazer‑se
substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto
que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações
obrigarão o proponente, desde que o preposto seja
empregado da parte reclamada.
I. Não procede ação rescisória calcada em ofensa à coisa julgada perpetrada por decisão proferida em ação de cumprimento, em face de a sentença normativa, na qual se louvava, ter sido modificada em grau de recurso, porque em dissídio coletivo somente se consubstancia coisa julgada formal.
II. Defere-se a garantia de salários e consectários ao empregado despedido sem justa causa, desde a data do julgamento do dissídio coletivo até 90 dias após a publicação do acórdão, limitado o período total a 120 dias.
III. Nos processos de dissídio coletivo só serão julgadas as cláusulas fundamentadas na representação, em caso de ação originária, ou no recurso.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)