Questões de Concurso

Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte concomitantemente estar assistida por sindicato da categoria profissional; comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário-mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. Considerando o exposto, as afirmativas a seguir são hipóteses em que são devidos os honorários advocatícios, EXCETO:

Tendo como base, exclusivamente, as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim.
( ) Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a total, considerando que a lesão é sucessiva e se renova anualmente.
( ) A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.
( ) É do empregado o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor.

A sequência está correta em

O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe nas hipóteses de interposição de recurso

Nas causas trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo,

No rito ordinário do processo do trabalho, cada uma das partes pode indicar no máximo