Questões de Concurso
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A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item.
Ainda que existam várias reclamações trabalhistas com
identidade de matéria de empregados de uma mesma
empresa, não poderá ser procedida a acumulação delas
em um único processo, haja vista o princípio do jus
postulandi.
A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item.
A tutela provisória concedida na sentença da reclamação
trabalhista não comporta impugnação por meio de
mandado de segurança, por ser impugnável mediante
recurso ordinário; no entanto, caso a tutela provisória
seja concedida ou indeferida antes da sentença, é
cabível o mandado de segurança, em razão da
inexistência de recurso próprio.
A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item.
O procedimento sumaríssimo é aplicado aos dissídios
individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o
salário mínimo vigente na data do ajuizamento da
reclamação, podendo ser parte demandada a
administração pública direta, mas não a autárquica e a
fundacional.