Questões de Concurso

Luís de Camões, escritor, propôs reclamação trabalhista em face de Guilherme Shakspeare Editores Ltda., onde pretende que se reconheça que o contrato, mantido entre ele e a ré, era de emprego. Em defesa, se argúem preliminares de incompetência do juízo, porque não era de emprego a relação; de carência de ação por ilegitimidade de parte, porque o autor não era empregado da ré; no mérito se alega que não houve relação de emprego. Com a defesa, veio o contrato firmado pelas partes, dando conta de que fora, o reclamante, contratado como autônomo para escrever três livros, no prazo de três anos, para publicação pela reclamada, pagando-se um valor fixo por livro.
Dentre as alternativas abaixo, assinale a correta atitude do juiz da causa:

Sobre as partes e procuradores na Consolidação das Leis Trabalhistas, é INCORRETO afirmar:

O Município de Vila Velha foi demandado na Justiça do Trabalho, por meio de uma reclamação trabalhista ajuizada por um empregado de empresa interposta de conservação e limpeza, aduzindo que o inadimplemento de suas verbas pelo empregado principal, a empresa Lima Tudo LTDA, acarreta a responsabilidade subsidiária do ente público. Devidamente notificados para a audiência UNA, no procedimento ordinário, compareceu o primeiro réu, mas o Município não se fez presente. Nesse caso, considerando a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que:

No que toca ao tema Fazenda Pública e reexame necessário, considerando a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, é lícito afirmar que: