Questões de Concurso
Foram encontradas 2.322 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O seguimento de recurso de revista que não demonstre transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica poderá ser denegado monocraticamente pelo relator, não cabendo recurso dessa decisão.
Das decisões definitivas ou terminativas de vara do trabalho cabe recurso ordinário para o respectivo tribunal regional do trabalho, com efeito exclusivamente devolutivo, não se admitindo a obtenção de efeito suspensivo.
Assim como no processo civil, no processo do trabalho os recursos repousam na existência comum do efeito suspensivo.
A admissibilidade do recurso de revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de violência direta e literal à CF.