Questões de Concurso

em hipótese alguma pode ser excepcionado;

esse princípio não vigora mais, após as recentes reformas do CPC;

poderá ser excepcionado, em sendo o caso, quanto a matérias de ordem pública, que o órgão “ad quem” possa conhecer de ofício;

poderá sê-lo, em caso de ofensa a direitos fundamentais;

não vigora a proibição, quando o recurso for da reclamada, considerando-se os princípios que norteiam o processo do trabalho.

agravo de petição no prazo de 15 dias.

agravo de instrumento no prazo de 5 dias.

recurso de revista no prazo de 15 dias.

recurso ordinário no prazo de 08 dias.

agravo de instrumento no prazo de 08 dias.

a interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal de decisão da Justiça do Trabalho que contrarie a Constituição Federal prejudicará a execução do julgado, que deverá ficar suspensa.

no Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de cinco dias de decisão unânime de julgamento que homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho.

o Ministro Relator denegará seguimento aos embargos no Tribunal Superior do Trabalho nas hipóteses de intempestividade e deserção, não cabendo recurso de tal decisão.

o agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspenderá a execução da sentença até o seu julgamento final, diante do princípio da segurança jurídica.

quando o recurso de revista tempestivo contiver defeito formal que não se repute grave, o Tribunal Superior do Trabalho poderá desconsiderar o vício ou mandar saná-lo, julgando o mérito.

O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo

Quando houver multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a questão poderá ser afetada à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno, por decisão da maioria absoluta de seus membros, mediante requerimento de um dos Ministros que compõem a Seção Especializada, considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre os Ministros dessa Seção ou das Turmas do Tribunal

Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal

A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal

Das decisões são admissíveis os seguintes recursos: Embargos do devedor, Embargos de declaração, Recurso ordinário, Recurso de revista e Agravo

Das decisões são admissíveis os seguintes recursos: Embargos infringentes, Recurso ordinário, Recurso de revista e Agravo

Das decisões são admissíveis os seguintes recursos: Embargos, Recurso ordinário, Recurso de revista e Agravo retido

Das decisões são admissíveis os seguintes recursos: Embargos, Recurso ordinário, Recurso de revista e Agravo

Das decisões são admissíveis os seguintes recursos: Embargos, Recurso especial, Recurso de revista e Agravo