Em Direito Processual, o prazo pode ser entendido como o período em que deve ser praticado o ato processual. Sobre os
prazos processuais na sistemática processual trabalhista, assinale a afirmativa INCORRETA.
A Constituição da República de 1988, em seu Art. 111-A, prevê
que funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho a Escola
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do
Trabalho (ENAMAT) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Sobre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, é
INCORRETO afirmar que o órgão exerça atividade:
Nos termos do Art. 884 da CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado cinco dias para apresentar
embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
Contudo, a lei dispensa a necessidade de garantia ou penhora
na hipótese de: