De acordo com a CLT (Consolidação das
Leis do Trabalho), aberta a audiência de
julgamento, o juiz ou presidente proporá a
conciliação e no caso de haver a conciliação
o termo que for lavrado valerá como
decisão irrecorrível. A respeito do termo de
conciliação, assinale a alternativa correta.
No âmbito do TST (Tribunal Superior do
Trabalho) e de acordo com o que estabelece
a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho),
da decisão não unânime de julgamento que
conciliar, julgar ou homologar conciliação
em dissídios coletivos que excedam a
competência territorial dos Tribunais
Regionais do Trabalho, caberá, no prazo de
8 (oito) dias