Questões de Concurso

Acerca da competência territorial, analise as assertivas abaixo.

I. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.

II. Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.

III. Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado onde for encontrado ou no foro do domicílio do autor.

IV. Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta no foro do domicílio do autor. Se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro.

V. Havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.

É correto o que se afirma em 

Considerando as normas processuais civis, assinale a alternativa INCORRETA:

Francisco casou-se com Helena no Canadá, onde anos mais tarde ocorreu o divórcio do casal, por sentença proferida por juiz local. Ao retornar ao Brasil, Francisco apaixonou-se perdidamente por Matilde, levando-o a propor-lhe casamento. Consultando renomado advogado, o rapaz tem ciência da necessidade de homologar a sentença estrangeira do seu divórcio no país.

No sistema atual, a competência para julgar esse caso compete ao

A necessidade de que o Poder Judiciário seja acionado pela parte para a solução das lides apresentadas tem fundamento no princípio

Quanto a conexão, é CORRETO afirmar: