Questões de Concurso

Independe de prévia e expressa decisão judicial para ser realizada.

Não pode ser realizada quando for ré pessoa incapaz.

Faz-se por carta registrada, telegrama ou radiograma, dispensanda diligência do Oficial de Justiça.

Após realizada pelo Oficial de Justiça, dispensa o envio de comunicação escrita ao réu pelo escrivão.

Realiza-se, entre outras hipóteses, quando ignorado ou inacessível o local onde se encontra o réu.

Turbação, possibilitando o ajuizamento de ação de reintegração de posse.

Turbação, possibilitando o ajuizamento de ação de manutenção de posse.

Esbulho, possibilitando o ajuizamento de ação de manutenção de posse.

Esbulho, possibilitando o ajuizamento de ação de reintegração de posse.

Ameaça de esbulho, possibilitando o ajuizamento de ação de imissão de posse.

Suspende os atos de jurisdição voluntária.

Suspende as causas de procedimento sumário previstas no art. 275 do Código de Processo Civil - CPC.

Interrompe o curso dos prazos processuais.

Suspende a prática de atos processuais urgentes, tendentes a evitar dano irreparável.

Suspende a resposta do réu quando realizada a citação a fim de evitar perecimento de direito, que só começará a fluir no primeiro dia útil seguinte às férias.

O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo em primeiro grau de jurisdição, incumbido à parte, contra quem foi produzido o documento, suscitá-lo na contestação ou no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da sua juntada aos autos.

Nulidade absoluta é aquela que impede a produção dos efeitos legais do ato jurídico processual, por ausência da observância de alguns dos requisitos essenciais. Não comporta convalidação. Contamina todos os atos subsequentes. Deve ser declarada de ofício pelo juízo. Independe de provocação das partes.

A exceção de suspeição não pode ser reconhecida de ofício. A suspeição do juiz deve ser alegada pelas partes (autor ou réu) no prazo de 15 dias a contar da ciência do fato.

São absolutamente impenhoráveis os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis.

Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida. Tratando-se de obrigação em dinheiro, poderá o devedor ou terceiro optar pelo depósito da quantia devida, em estabelecimento bancário, oficial onde houver, situado no lugar do pagamento, em conta com correção monetária, cientificando-se o credor por carta com aviso de recepção, assinado o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação de recusa.

Tratando-se de prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, pode o devedor continuar a consignar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo, desde que os depósitos sejam efetuados até 10 (dez) dias, contados da data do vencimento.

Quando na contestação o réu alegar que o depósito não é integral, é lícito ao autor completá-lo, dentro de 15 (quinze) dias, salvo se corresponder à prestação, cujo inadimplemento acarrete a rescisão do contrato.

Não oferecida a contestação, e ocorrentes os efeitos da revelia, o juiz julgará procedente o pedido, declarará extinta a obrigação, sem condenação a honorários advocatícios.