Questões de Concurso
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Q1202633
Direito Processual Civil - CPC 1973
Da decisão do julgador de primeiro grau que indefere a petição inicial,
Q1198715
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, à luz dos princípios que regem o processo civil brasileiro.
Pelo princípio da demanda, se o autor propuser ação reivindicatória pleiteando a restituição da coisa, não poderá o juiz, se julgar procedente o pedido, condenar o réu a indenizar perdas e danos que não tenham sido pleiteados pelo autor.
Pelo princípio da demanda, se o autor propuser ação reivindicatória pleiteando a restituição da coisa, não poderá o juiz, se julgar procedente o pedido, condenar o réu a indenizar perdas e danos que não tenham sido pleiteados pelo autor.
Q1192908
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue o item subseqüente.
Contra o réu ausente citado por edital correrão os prazos, independentemente de intimação.
Contra o réu ausente citado por edital correrão os prazos, independentemente de intimação.
Q1190166
Direito Processual Civil - CPC 1973
Paulo requereu o cumprimento provisório da sentença que condenou Fernando a lhe pagar a quantia de cinquenta mil reais em uma demanda que tramitou pelo procedimento comum. À petição em que requereu o início do cumprimento de sentença, Paulo juntou cópia da decisão exequenda, certidão de interposição do recurso de Fernando não dotado de efeito suspensivo e outros documentos necessários ao cumprimento. Ele, ainda, requereu ao juízo no qual o título foi formado que:
o cumprimento de sentença fosse remetido ao juízo da localidade onde Fernando possui bens; fossem fixados honorários para a fase de cumprimento de sentença; fosse imposta multa por eventual inadimplemento de Fernando; dispensassem-no do pagamento de caução, em razão da sua situação de necessidade, que foi demonstrada. Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que.
o cumprimento de sentença fosse remetido ao juízo da localidade onde Fernando possui bens; fossem fixados honorários para a fase de cumprimento de sentença; fosse imposta multa por eventual inadimplemento de Fernando; dispensassem-no do pagamento de caução, em razão da sua situação de necessidade, que foi demonstrada. Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que.
Q1189246
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale o que NÃO é permitido alegar em contestação.