Questões de Concurso
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São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo:
I- Expor os fatos em juízo conforme a verdade.
II- Proceder com lealdade e boa fé.
III- Ouvir atentamente os depoimentos, sem interromper.
São incisos do Art. 14 da Lei 5869/73:
I - A jurisdição, monopólio do poder estatal, é una e indivisível, só podendo ser limitada pelos organismos de proteção de direito econômico.
II - A jurisdição contenciosa também é conhecida como "administração pública de interesses privados".
III - Mesmo na jurisdição voluntária, o juiz diz o direito substituindo a vontade das partes.
IV - A ausência de lide e de processo é característica da jurisdição voluntária.
Está correto o que se afirma em: