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Q837662 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.


I. O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes.

II. Compete ao Ministério Público intervir nas causas em que há interesses de capazes.

III. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

IV. O órgão do Ministério Público será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

Alternativas
Q832017 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o cumprimento da sentença que reconheça a existência de obrigação de pagar quantia certa, é CORRETO afirmar, segundo o Processo Civil brasileiro, que:
Alternativas
Q814397 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q785984 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as condições da ação marque a CORRETA:
Alternativas
Q764873 Direito Processual Civil - CPC 1973
Dispõe o art. 557, do CPC, que “o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior”. No que tange à “jurisprudência dominante do respectivo tribunal”, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Respostas
61: C
62: D
63: D
64: A
65: D