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Q843816 Direito Processual Civil - CPC 1973
É incorreto afirmar:
Alternativas
Q843815 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as afirmativas a respeito das medidas cautelares.


I – Em qualquer que seja o procedimento cautelar, o requerido será citado para, no prazo de 10 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

II – O juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisas. Na petição inicial exporá o requerente as razões justificativas da medida e da ciência de estar a pessoa ou a coisa no lugar designado.

III –No protesto contra alienação de bens, pode o juiz ouvir, em 3 (três) dias, aquele contra quem foi dirigido, desde que lhe pareça haver no pedido ato emulativo, tentativa de extorsão, ou qualquer outro fim ilícito, decidindo em seguida sobre o pedido de publicação de editais.

IV – Cessa a eficácia da medida cautelar se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito.

Alternativas
Q843814 Direito Processual Civil - CPC 1973
A existência de pedido é um dos requisitos para que a petição inicial seja apta (art. 282, CPC). Sobre esse requisito é correto afirmar:
Alternativas
Q832019 Direito Processual Civil - CPC 1973
Uma das causas de extinção do processo, sem resolução de mérito, é a desistência da ação pelo autor. Sobre a desistência da ação no Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q829743 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta sobre a sentença e coisa julgada no processo civil.
Alternativas
Respostas
71: D
72: C
73: B
74: E
75: E