Questões de Concurso
Foram encontradas 3.947 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q1231088
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta a respeito dos recursos:
Q1231003
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito de recursos e execução, julgue o item subseqüente.
Se o autor desiste da ação, com aquiescência do réu, não pode, depois, vir a recorrer da sentença que pôs fim ao processo homologando a desistência da ação, sob a alegação de que se arrependeu do ato praticado e deseja ver a lide julgada no mérito.
Se o autor desiste da ação, com aquiescência do réu, não pode, depois, vir a recorrer da sentença que pôs fim ao processo homologando a desistência da ação, sob a alegação de que se arrependeu do ato praticado e deseja ver a lide julgada no mérito.
Q1230102
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito das conseqüências do trabalho pericial, julgue o item que se segue.
O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado, por dois anos, para outras perícias, incorrendo na sanção que a lei penal estabelecer.
O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado, por dois anos, para outras perícias, incorrendo na sanção que a lei penal estabelecer.
Q1229621
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação a aspectos diversos no âmbito do direito processual civil, julgue o item que se segue.
Com base no regramento processual vigente, o provimento da apelação fundamentado na ocorrência de julgamento ultra petita não deverá resultar na anulação da sentença, sendo lícito ao tribunal tão-somente decotar a parte do decisum que foi além do pedido apresentado a julgamento.
Com base no regramento processual vigente, o provimento da apelação fundamentado na ocorrência de julgamento ultra petita não deverá resultar na anulação da sentença, sendo lícito ao tribunal tão-somente decotar a parte do decisum que foi além do pedido apresentado a julgamento.
Q1228933
Direito Processual Civil - CPC 1973
Uma das mais significativas modificações no processo civil brasileiro refere-se à possibilidade de antecipação da tutela às partes. Em relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
A procuração geral para o foro não habilita o advogado a requerer a tutela antecipada, devendo a procuração ser outorgada pela parte com poderes específicos para tanto.
A procuração geral para o foro não habilita o advogado a requerer a tutela antecipada, devendo a procuração ser outorgada pela parte com poderes específicos para tanto.